Privilégio da idade penal faz o crime começar mais cedo!

Duas notícias tratadas pela imprensa ontem em Criciúma: 1. o assessor do Secretário de Segurança Pública foi morto por um rapaz de 16 anos; 2. uma mulher teria sido morta por um rapaz de 14 anos. Não foram disparos acidentais. Nos dois casos, pelo que foi dito, matou porque queria matar, mesmo. Faz poucos dias, foi revelado que um rapaz de 17 anos assumiu um crime. O delegado desconfiou da versão contada. Investigou, investigou, e concluiu que não era nada disso. O crime foi cometido por um homem, maior de idade, que pagou o rapaz de 17 anos para assumir. Três casos, distintos, que não teriam nenhuma relação, mas que estão diretamente ligados. Escancaram uma situação que precisa ser discutida pela sociedade, sem demagogia, com espíritos desarmados, e sem preconceitos (ou, conceitos preconcebidos). Não me parece correto continuar tratando alguém que tem longa ficha criminal, com mortes, atentados, assaltos e outros crimes, como se fosse apenas um “menor desencaminhado”, que precisa de “tratamento” num centro de recuperação. Primeiro, é preciso ser dito que estes centros são normalmente mal estruturados, e por isso os “garotos” fogem com facilidade. Depois, o acusado deve ser tratado, ou encaminhado, pelo tipo de crime, não pela idade. A “regalia” para o “menor” não corrige. Acaba estimulando um “negócio” (como no caso do rapaz de 17 anos, que assumiu o crime), e estimula que sejam “recrutados” mais jovens para o crime. Desconhecer tudo isso, é tapar o sol com a peneira, ou imitar o avestruz.

Na tribuna

Cumprindo o prometido, deputado Valmir Comin, PP, levou para a Assembleia, ontem, o caso do preso (Valcir Ghislandi) que apareceu morto numa cela do Presídio Santa Augusta, em Criciúma. Ele fez cobrança dura do Estado e do Judiciário. Disse que o Estado teria que ter garantido vaga em hospital de custódia. Se não tivesse vaga, disse, deveria ser providenciada internação particular ou domiciliar.

Para apurar

Deputado Comin anunciou que encaminhou o assunto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para que avalie o comportamento dos juízes envolvidos. E acrescentou: “o Judiciário está infringindo a lei e não pode ser conivente com o descumprimento da legislação por parte do Estado”. Estava se referindo principalmente à manutenção, por mais de 50 dias, do preso, deficiente mental, na mesma cela com presos comuns, alguns já condenados até por estupro.

A reação

O advogado Rodrigo Mello reagiu à nota da Associação de Magistrados de Santa Catarina, em defesa da juíza que tratou do caso de Ghislandi. Na defesa, disse que o acusado não era estuprador, e que ele morreu na cela por agarrar-se em seu pacote de biscoitos e não soltá-lo de jeito nenhum, sendo, por isso, espancado até a morte.

O que disse

Trechos do e-mail encaminhado pelo advogado Rodrigo Mello:

. “Valcir Ghislandi não era estuprador e não tinha antecedentes criminais. No mesmo dia em que ele foi preso, o IML fez e- xame na menina (que ele teria violentado) e concluiu que ela não sofreu qualquer violência”.

. “Ao determinar que um deficiente mental, que não sabe tomar banho, se a- limentar e se cuidar sozinho, fique num presídio comum aguardando vaga até sabe-se lá Deus quando, o Judiciário está infringindo a lei de proteção aos deficientes mentais (lei 10.216 de 2001)”.

. “A decisão que tomaram, de deixar uma pessoa vulnerável e deficiente mental numa cela com cinco presos acusados ou condenados por estupro, ou então que não se relacionavam bem com outros presos, é absurda, insensível e lamentável”.

. “Estamos em 2010, mais do que na hora de o Judiciário reconhecer suas falhas e cortar na própria carne quando for o caso. Foi-se o tempo em que juízes tinham que ser vistos como perfeitos e infalíveis, impassíveis de serem criticados por suas ações ou omissões”.

Gato por lebre!

Secretário Regional, Luis Fernando Vampiro, e Secretário de Infraestrutura de Criciúma, Abhraão de Souza, disseram ontem na rádio Som Maior: “o projeto da Rodovia Luis Rosso é falho, incompleto, foi malfeito, não previa a obra inteira, era apenas uma tapeação”. Resumo da ópera: acusaram os “antigos gestores” de terem prometido mais do que seria feito. Ou, de terem enganado a cidade.

Novos voos

A NHT acaba de ganhar leilão de voos para São Paulo, via aeroporto de Congonhas. Menos de dez dias depois de parar de operar no Aeroporto Diomício Freitas. Na redistribuição das licenças para operar em Congonhas, a NHT conquistou 28 slots (horários para pouso e decolagem). Foi a única estreante no terminal a conquistar frequências durante a semana. Webjet e Azul garantiram espaço apenas no fim de semana.

Aqui tem!

Para aqueles que acham que no Brasil nada dá certo, está tudo errado, e nada se aproveita, uma informação: dados oficiais, que estão nos registros do Ministério do Turismo, apontam que 180 mil estrangeiros vieram ao Brasil em busca de tratamento médico nos últimos três anos.

Apoio

Em semana positiva, Adilor Guglielmi, “Doía”, candidato a deputado estadual, recebeu ontem à noite a manifestação formal de apoio dos secretários do prefeito Salvaro ligados ao PSDB. Doía confirmou que nesta semana deve apresentar os coordenadores de sua campanha em Criciúma.

Despejo

A família de Everaldo, ex-jogador do Criciúma, está sendo ameaçada de despejo na Praia do Rincão, por questões políticas. Faz anos, a família administra o campo principal do Rincão. Fez investimentos no local. Agora, um vereador estaria fazendo pressão (ameaças, inclusive) para retirá-los do local. A água do local já foi cortada. Família foi informada que a energia também será cortada.

Previsão

Altair Sandrini, PSDB, ex-prefeito de Urussanga, está aceitando apostas. Diz que: “apesar da cúpula ser contra o Tito (Zacaron) na eleição da Cooperativa de Cocal, mais da metade do PMDB de Urussanga vai votar nele e não vai votar no candidato que eles apoiam (Vânio Comin)”.

Peixes mortos

Voltaram a aparecer peixes mortos na região das lagoas, no Rincão. Ou, continuam aparecendo. Só um proprietário de açude enterrou em um dia mais de mil peixes. E para confirmar que nada mudou, ninguém ainda consegue explicar o que está acontecendo. Mas uma tese parece que vai para o arquivo - que os peixes morreram pela temperatura da água - porque o “calorão” passou, e a temperatura baixou. Mas os peixes continuam morrendo.

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