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Os arrependidos

Os deputados Odete de Jesus (PRB) e Narcizo Parisotto (PTB) assinaram o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o sistema carcerário e de segurança pública. Decidiram, dias depois, retirar as assinaturas. Comum a impressionante naturalidade. Oferecendo, nas entrevistas, argumentos tão frágeis que deram ao gesto a mesma tranquilidade de um pescador que devolve ao mar um baiacu amarelo equivocadamente fisgado. A deputada republicana, alegando que foi enganada pelo deputado Pedro Uczai, do PT. O parlamentar trabalhista, sob a alegação de que a CPI perdeu seu objetivo pelas decisões adotadas pelo governo. A população está tendo dificuldade em aceitar as duas versões. Os comentários, nos meios políticos, sobre são impublicáveis. Pelos precedentes, talvez haja algum fundamento. É provável que não tenha havido nem pressão política do governo, nem as conhecidas negociatas de Brasília. Santa Catarina parece blindada de práticas tão corrosivas. Certo mesmo é que, sendo os dois pastores evangélicos, introduziram na prática parlamentar as lições do Novo Testamento sobre Maria Madalena.

Agiu bem a Mesa Diretora ao rejeitar o requerimento para provocar o recurso do deputado Pedro Uczai, ao constatar que o regimento interno da Assembleia é omisso em relação à “retirada de assinaturas”. A Comissão de Constituição e Justiça vai se pronunciar. Dirá se valem as assinaturas do requerimento ou o pedido de eliminação das subscrições. Terá a oportunidade de, qualquer que seja sua decisão, de propor uma inovação regimental. Fixando de forma definitiva o princípio de que assinatura, quando aposta em um documento, é para valer. Sem essa de declarações nada críveis, desabonadoras aos autores e ao próprio parlamento. Assinou, está assinado, e fim de conversa. Como acontece na vida do cidadão comum. Quem assina um cheque tem o dever de honrá-lo. Se prevalecer este mau exemplo dos dois deputados, a partir de agora, quem se julgar prejudicado vai se sentir no direito de “arrepender-se” da assinatura do contrato, “por fatos novos”, como alegou Parisotto, ou “porque estava distraída ao telefone”, como diz Odete.

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Contradição

A rigor, contudo, não tem santo neste altar do templo parlamentar. Aqui em Santa Catarina, o petista Pedro Uczai acusa os dois colegas de terem dobrado a espinha aos poderes do governo. Mas em Brasília, o mesmo PT adota prática muito pior nas relações com os congressistas. Quem quiser detalhes que fale com o deputado Celso Maldaner, do PMDB, que assinou a CPI do MST e depois retirou a assinatura. Recebeu tanta pressão que teve dias estressantes, como confessou depois a familiares e jornalistas. Cancelou a retirada. Libertou-se! Já o deputado José Carlos Vieira deu um salto gigantesco, passando da oposição, com o DEM, para o governo, com o PR. Também retirou a assinatura da CPI do MST. Se viesse a se arrepender, as prefeituras e instituições públicas beneficiadas com recursos de convênios federais iriam chupar pitangas na Floresta Amazônica.

Tudo indica que a CPI da Segurança Pública será a primeira natimorta da recente história da Assembleia. Pedro Uczai recorreu, mas a Comissão de Justiça, dominada pelos governistas, vai decidir pelo arquivamento. Já aconteceu antes, e só um fato novo provocará decisão diferente. Com isso, assinaturas em requerimentos de CPI valerão tanto quanto nota de R$ 7.

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