A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) liberou a venda de passagens aéreas com antecipação superior a 15 dias para o Aeroporto Municipal de Chapecó. A confirmação saiu nesta sexta-feira (13) através da publicação do parecer nº111 de 12 de agosto de 2010, no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, a liberação veio mediante a análise das ações já desenvolvidas pela Prefeitura no aeródromo, como o curso de qualificação oferecido aos bombeiros e a melhora na segurança dos procedimentos realizados em solo. Aliado a isso, a assinatura dos convênios com os Governos Estadual e Federal que irão viabilizar a ampliação do pátio de estacionamento das aeronaves, a adequação da pista de pouso e decolagem, a ampliação da faixa preparada e a colocação de nova cerca de proteção do Aeroporto.

Outra ação que viabilizou a decisão favorável foi o Acordo Operacional selado no dia 22 de junho entre a Administração do Aeroporto, Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, empresas de serviços auxiliares, distribuidora de combustível, Corpo de Bombeiros e Aeroclube. O documento, assinado e encaminhado à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, mostrou o comprometimento das entidades em atender todas as exigências estabelecidas pelo Órgão, eliminando assim, qualquer risco durante os procedimentos de pousos e decolagens.

Adequações

De acordo com a ANAC, a venda de passagens está liberada, mas em contrapartida, o município assume o compromisso de realizar outras melhorias que, neste momento, estão em fase inicial. Até o dia 30 de agosto de 2010 a Prefeitura deverá adequar às normas da ABNT NBR 9719/97, a distância mínima entre as aeronaves e o Posto de Abastecimento (PAA); realizar a sinalização do pátio de estacionamento das aeronaves; realizar inspeções regularmente para verificar o atrito e a macrotextura da pista de pouso e decolagem, encaminhando os resultados à ANAC e, também, utilizar sinaleiros para orientar o deslocamento das aeronaves até o estacionamento.

Já com prazo maior, para o dia 31 de agosto de 2011, a Agência espera que esteja edificada uma nova área para o abastecimento das aeronaves (PAA), retirando este procedimento do pátio de estacionamento, local onde é efetuado hoje.

Para o Secretário de Defesa do Cidadão, Sergio Wallner, está foi uma conquista que envolve diversas forças de Chapecó, tanto por parte da Prefeitura, que administra o Aeroporto, como das empresas que lá operam e das entidades que atuam na cidade. Além disso, o Secretário destaca ainda que todas às exigências descritas no parecer serão executadas.

“Temos ainda as adequações da pista de pouso e decolagem, a ampliação da faixa preparada e a nova cerca de proteção do Aeroporto, que serão realizadas através dos recursos oriundos do plano de investimentos de Auxilio a Aeroportos (PROFAA), no valor de R$ 6.261.054,09, oriundos dos Governos Federal e Estadual. O pátio de estacionamento das aeronaves também será ampliado. Um convênio firmado em junho deste ano, entre a Administração Municipal e o Estado, já destinaram R$ 1,2 milhões para a obra. Com todos estes investimentos, não havia como a ANAC não liberar a vendas das passagens”, destaca o Prefeito de Chapecó, José Caramori.

Publicado por: Andreia Varela

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