Pelo menos 40 veículos e 50 motos são mantidos sob custódia no pátio da 5ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Lages, e tornaram-se motivo de preocupação. Não há uma regulamentação em relação a esses carros que são alojados de forma improvisada.

Segundo o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da delegacia, Néio Lúcio de Amorim, essa é uma realidade de praticamente todos os depósitos de delegacias em Santa Catarina. “Até hoje, poucas delegacias fizeram leilões. O problema é que a gente não tem estrutura para fazer o procedimento. Enquanto isso, esses veículos ficam atrapalhando e ocupando espaço”, diz.

Ele explica que os carros são oriundos de apreensões por estarem com problemas na documentação ou por infrações no trânsito, prisão em flagrante do condutor por crimes como contrabando e tráfico de drogas, ou recolhidos em locais de acidentes. “Em Lages, nunca foi realizado leilão e temos apreensões com mais de 16 anos”, afirma.

Pela legislação, os carros devem ser retirados do local, pelo proprietário, no prazo de 90 dias a partir da apreensão, período em que ficam sob a guarda da PRF. O problema é que na maioria das vezes o dono não se interessa em resgatar o veículo. Conforme Néio, aproximadamente 80% dos proprietários não aparecem.

No caso do carro apreendido por infração de trânsito, ou caso haja algum problema no documento, pode ser retirado a qualquer hora, desde que o proprietário regularize a situação. O recolhimento pode ser efetuado pelo dono e por qualquer herdeiro. Terceiros podem reaver o veículo somente através de um procuração assinada pelo proprietário.

“Já em relação aos carros apreendidos por causa de problema envolvendo contrabando ou tráfico de drogas, cabe à justiça decidir quando podem ir a leilão’, completa.

Para tentar diminuir o problema dos depósitos, Néio explica que a PRF está estruturando uma área no Morro do Avaí, em Florianópolis. O local irá receber veículos apreendidos em todas as delegacias do estado. “Ou seja, a ideia é centralizar os serviços para facilitar a realização do leilões”, detalha.

Outra alternativa para acabar com os problema do depósisto improvisado na PRF, seria através de um convênio entre a polícia e a prefeitura. Tratativas nesse sentido estão sendo feitas com os representates do Executivo de Lages, mas até agora nada foi firmado por definitivo, segundo o policial.

Publicado por: Andreia Varela

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