O Poder Judiciário de Santa Catarina, em parceria com o Poder Executivo do Estado, pretende instalar, até o final de março, a Central de Penas Alternativas, com unidades nas cidades de Florianópolis e São José.

  A Central auxiliará na fiscalização das penas restritivas conferidas a alguns detentos, função atualmente exercida pela Vara de Execuções Penais da Grande Florianópolis.

  Os condenados serão encaminhados para a equipe multidisciplinar da Central – entre psicólogos e assistente sociais, que estão em fase de seleção pública - que irá acompanhar o detento na respectiva evolução penal.

  “Há um grande questionamento público a respeito de quem deve fiscalizar o preso: o Executivo ou o Judiciário? Por isso, essa Central vêm para unir forças e distribuir a ambos essa função”, explica o juiz corregedor Julio Machado de Melo, coordenador do Projeto de Revitalização da Execução Penal da Corregedoria-Geral da Justiça.

  Ele conta que a idéia dessa unidade surgiu em uma das reuniões da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça, da qual o magistrado integra e adianta que, além da Central de Penas Alternativas, o Judiciário pretende lançar ainda neste ano a Vara de Penas e Medidas Alternativas.

  Tal unidade, cuja a fiscalização carcerária lhe será exclusiva, pretende conferir atenção exclusiva à situação dos detentos.

Publicado por: Paulo Varella

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