O Sistema de Execução Fiscal Virtual, lançado oficialmente na última terça-feira (15) por iniciativa conjunta da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça, irá agilizar a cobrança da Dívida Ativa do Estado e gerar economia aos cofres públicos - já que diminuirá os custos operacionais da cobrança.

Com o novo sistema, todas as etapas judiciais para cobrar os devedores do Estado serão realizadas eletronicamente. Os magistrados terão acesso ao sistema da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes, e poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário. A única exceção fica por conta da citação inicial do contribuinte, que será feita pelo sistema tradicional, com documento em papel.

Florianópolis, Lages e Blumenau são as primeiras cidades que devem adotar o modelo. A implantação da Execução Virtual nas demais regiões catarinenses será nos próximos meses.

Publicado por: Paulo Varella

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