Quem visita a tranquila Praia de Itapirubá, pode ficar um pouco confuso: nesta localidade, uma rua pode pertencer ao município de Imbituba, mas na realidade estar em Laguna. Ou uma casa pode ter endereço de Laguna, mas a fatura da conta de água indicar como sendo de Imbituba.

Oficialmente, o balneário faz parte dos dois municípios, mas as prefeituras brigam na Justiça para estabelecer de forma clara o limite criado em 1948 e modificado em 2007. O limite imaginário da Lei 247, de 1948, determina que apenas uma pequena parte de Itapirubá, na chamada Praia Sul, pertença a Laguna. Mas a Lei Estadual 13.993, de 2007, fez com que a divisa se deslocasse mais ao Norte. Esse “canetaço” aumentou o território de Laguna e diminuiu o de Imbituba.

– A lei de 2007 é uma repetição da de 1948. Foram incluídas coordenadas geográficas mais precisas, que na década de 1940 não estavam disponíveis e, por isso, a linha imaginária mudou – explica o procurador fiscal da prefeitura de Laguna, Ricardo Silveira.

Como ninguém quer perder nem um metro de terra sequer, a situação foi parar na Justiça. A questão, hoje, é analisada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O juiz deve determinar uma perícia técnica para que um profissional da UFSC determine os limites corretos.

– A lei é inconstitucional. Como o município de Imbituba não tem autonomia para contestar essa lei de 2007, fizemos um pedido ao Ministério Público que nos deu parecer favorável. Queremos que volte o antigo limite – conta o procurador da prefeitura de Imbituba, Zulmar Duarte de Oliveira Júnior.

Na prática, o dia a dia dos moradores de Itapirubá está muito mais vinculado a Imbituba do que a Laguna. O serviço de abastecimento de água é um exemplo. Algumas residências localizadas na área de Laguna recebem a fatura da Casan com o endereço como se fosse Imbituba, cuja prefeitura recolhe quase todo o lixo.

– Pertencer a dois municípios deveria ser positivo, pois receberíamos assistência de duas prefeituras e isso seria ótimo. Porém, Laguna deixa a desejar, pois a prefeitura pouco investe aqui – resume o presidente da associação de moradores de Itapirubá, Carlos Alberto da Silva.

Apesar da entrada principal do balneário estar nos limites de Laguna, um luminoso com saudações em português, espanhol e inglês indica que Itapirubá fica em Imbituba. Segundo levantamento da associação de moradores, a população fixa é de 550 habitantes na parte de Imbituba e 220 na de Laguna. No verão, o balneário chega a ficar com 5 mil pessoas. E muitas delas voltam para casa sem saber direito se passaram suas férias em Laguna ou Imbituba.

Publicado por: Andreia Varela

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