Existem situações em que o Poder Judiciário é a única alternativa para garantir a vida e a saúde de pessoas com graves problemas médicos. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE e os aspectos polêmicos na obtenção de medicamentos pela via judicial, é o tema central do Seminário que a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), a Secretária Municipal de Saúde, a Unimed Chapecó e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amosc promovem nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, às 19h30, no auditório das Unoesc Chapecó.

O seminário destina-se a estudantes de direito e acadêmicos de medicina, advogados, promotores, magistrados, gestores públicos e médicos. Para participar basta pagar uma taxa (30 reais para professores e acadêmicos da Unoesc e 60 reais para o público externo) e inscrever-se através do site da unoesc: http://www.unoesc.edu.br/unoesc/eventos.

O coordenador do evento, professor Walber Pinto Vieira Júnior, lembra que o termo “judicialização da saúde” surgiu em razão de inúmeras decisões judiciais que vêm obrigando os entes governamentais a fornecerem determinados medicamentos, ou a executarem procedimentos médicos, cujos aportes financeiros para efetuar tais pagamentos chegam a alcançar cifras astronômicas.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito fundamental social, constituindo-se em dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, os quais devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo-se num sistema único (SUS) organizado de acordo com a diretriz do atendimento integral.

O direito à saúde não abrange apenas a assistência médico-hospitalar e o conceito de saúde não se limita apenas à ausência de enfermidade, mas consiste num estado de completo bem-estar físico, mental e social, nos termos da definição construída pela Organização Mundial da Saúde. É por meio do Sistema Único de Saúde que o Estado deve tornar efetivo este direito, proporcionando aos seus usuários um atendimento médico, hospitalar e farmacêutico integral e de qualidade.

O problema reside no fato de que a demanda pelos serviços de saúde é maior do que a capacidade do Estado suporta, gerando insatisfações tanto individuais quanto coletivas, que acabam por desaguar no Poder Judiciário, que muitas vezes é chamado a intervir em impasses desta natureza, para que se decida, neste ou naquele caso, o ente público deveria ser obrigado a prestar o atendimento nos moldes dos pleitos formulados.

Inúmeras decisões judiciais vêm obrigando os entes governamentais a fornecerem determinados medicamentos, ou a executarem procedimentos médicos, cujos aportes financeiros para efetuar tais pagamentos chegam a alcançar cifras astronômicas, trazendo grande impacto econômico para a administração pública, que se vê obrigada a destinar recursos de determinados projetos também importantes para a sociedade e para o cumprimento daquela decisão judicial.

Debatedores

O tema será debatido por quatro convidados: Ciro Carvalho Miranda (advogado da União, coordenador de assuntos judiciais do Ministério da Saúde, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora e mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público), Luciana Franzen (graduada em Direito e com especialização em ciências jurídicas pela Unoesc e em Direito Civil pela Faculdade Exponencial, atualmente é docente da Unoesc), Celso Dellagiustina (presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina) e Selso de Oliveira (juiz titular da Vara de Fazenda Pública, de Registros Públicos e Acidente do Trabalho da Comarca de Chapecó e juiz-presidente da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Chapecó).

Publicado por: Andreia Varela

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