Os prefeitos do Conselho Político da FECAM debateram as ações que serão executadas junto aos governos federal e estadual para viabilizar a pauta de reivindicações dos municípios no primeiro semestre. Ontem, o encontro teve a participação do procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Nelson Serpa; e do assessor da Secretaria da Fazenda, Ari Pritsch, em Florianópolis.

Na relação com o governo do Estado, a FECAM sugere a regularização das ações judiciais dos municípios contra o governo do estado, relacionadas ao programa de incentivo fiscal - Prodec, mediante a ampliação dos termos do acordo já assinado em 2010. O procurador confirmou que num curto prazo apresentará as alternativas para resolver ou minimizar as demandas judiciais sobre o tema.

“Vamos tentar diminuir o litígio entre Estado e município. Com o levantamento vamos identificar os pedidos e providenciar a resolução do passado. Há um expressivo número de demandas judiciais. Confesso que pretendo dar um fim nessas demandas para que o município tenha o que é de seu direito”, disse o procurador.

Outro ponto de consenso entre os prefeitos é a reorganização da participação dos municípios e associações de municípios no processo de apuração do movimento econômico das empresas catarinenses. A apuração é a base de cálculo dos índices de participação de cada município na partilha da arrecadação do ICMS, do qual 25% são repassados aos municípios.

“Vamos contribuir com o trabalho da Secretaria da Fazenda oferecendo sistemas de informação e técnicos especializados. Esse grupo é fundamental para fortalecer a parceria entre prefeitos e governo estadual”, disse o presidente da Federação, prefeito Bota.

O presidente também destacou a postura do governo do Estado em receber os prefeitos e buscar soluções legais para atender às reivindicações dos municípios. A Federação entregou no início do ano a pauta municipalista ao governador Raimundo Colombo.

Marcha a Brasília

Os prefeitos discutiram ainda a pauta de reivindicações federais, a ser apresentada na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que acontecerá em maio. Segundo o presidente, Antônio Coelho Lopes Jr, há consenso entre os prefeitos para que a Federação foque suas ações na principal reivindicação dos municípios: mais recursos para executar as suas competências, garantindo assim a efetiva autonomia financeira do ente municipal.

“A FECAM e as associações dos municípios vão colaborar com as prefeituras para que cada prefeito faça o levantamento de quais competências são executadas pelos municípios, mas que são de responsabilidade dos governos estadual e federal, sem receber recursos para realizar as competências. Vamos apresentar aos cidadãos como os municípios têm gastado com outras atribuições, sendo que a verba poderia ser aplicada na melhoria da saúde, educação, segurança”, finalizou o presidente.

Os prefeitos também aprovaram o calendário de reuniões, audiências, marchas e mobilizações, além da agenda de eventos para o primeiro semestre.

Representatividade Política

O encontro reuniu o Conselho Político da FECAM formado pelo vice-presidente, prefeito Douglas Gleen Warmling (PSDB) de Siderópolis; 2° vice-presidente, prefeito Celso Zuchi (PT) de Gaspar e do 1º secretário, prefeito Ernei José Stähelin (PMDB) de São Pedro de Alcântara. Além do ex-presidente da Federação, Ronério Heiderscheidt (PMDB) de Palhoça.

Além dos presidentes das associações de municípios: Ludovino Labas (PSDB) de Lebos Régis (Amarp); Darci Cabral de Medeiros (PT) de Coronel Martins e presidente da Amnoroeste; Volcir Canuto (PMDB) de Brunópolis e presidente da Amplasc; Nilson Bylaardt (PMDB) de Guaramirim e presidente da Amvali; prefeito Jaime Cesca (PP) de São Cristóvão do Sul; prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT) e presidente da AMMVI; Osni Francisco de Fragas (PSDB) de Ituporanga e presidente da Amavi; prefeito Celso Heidemann (PP) de São Rosa de Lima e presidente da Amurel e o prefeito Mauri José Zucco (PT) de Coronel Freitas.

Publicado por: Andreia Varela

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