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Mesmo com o Legislativo afirmando que é necessário o crivo da Câmara no Projeto Minha Chance, a Prefeitura de Criciúma e a Unesc firmaram convênio ontem para implantação da proposta, que concederá 100 bolsas de estudos a alunos carentes do município. A iniciativa vem gerado mal-estar entre os poderes desde a semana passada. O contrato entre o governo e a universidade foi findado após consulta ao Tribunal de Contas do Estado, que segundo o jurídico das partes envolvidas, aprovou a transação. Estavam presentes no ato os legisladores Lauro Pirolla e Izio Inácio Hulk.
O reitor da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Gildo Volpato, comentou sobre a polêmica formada em torno do assunto. Ele lamentou que o tema tem tomado outros rumos. “A gente não queria que fosse desta maneira. Não nos compete dizer se tinha que passar ou não pela Câmara, mas o nosso jurídico veio de Florianópolis com o parecer favorável do TCE. Agora, se tiver que aperfeiçoar a proposta no Legislativo como foi sugerido pelos vereadores, não vejo problema algum. É uma boa sugestão”, observou.
O vereador do PSDB Lauro Pirolla disse estar decepcionado com os colegas de Câmara. Na avaliação do parlamentar, o Legislativo poderia ter discutido e avaliado o assunto. “Pela importância e abrangência que tem o projeto, todos poderiam ter ao menos analisado a proposta naquele dia. Na minha opinião, foi uma falta de compromisso com os seus mandatos o que os vereadores fizeram”, declarou Pirolla, que esteve na assinatura do convênio na prefeitura.
O prefeito Clésio Salvaro comemorou a implantação do projeto. O chefe do Executivo prefere não falar em boicote e diz que não acredita em motivação política. “Não quero pensar nisso. Ser contra o prefeito é uma coisa, agora, ser contrário a um projeto social com esta abrangência, é bem diferente. Eles tiveram oportunidade de serem parceiros da proposta, não quiseram, então procuramos outros meios. Nossos advogados e os da Unesc garantiram a legalidade. Confio neles”, finalizou Salvaro.
Câmara de Vereadores
questiona métodos
O Legislativo encaminhou ontem informação à imprensa informando que também consultou o Tribunal de Contas do Estado. Segundo material, o projeto Minha Chance só pode ser efetivado através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O advogado da casa, Léo Cassetari, diz que a consulta feita pela prefeitura omitiu informações de que o recurso é oriundo do pagamento de imposto de renda, liberado através do encontro de contas entre a Unesc e o Paço Municipal.
O presidente da Câmara, Edison do Nascimento, conversou com o reitor Gildo Volpato e alertou sobre a consulta feita ontem. “Desde o primeiro momento a Câmara trabalhou para resguardar a Universidade e os próprios acadêmicos. Estamos querendo fiscalizar e fazer o que é correto. O projeto é bom. Nenhum vereador é contrário à liberação de bolsas, só queremos que a lei seja respeitada”, sublinhou o presidente.
Cursos e vagas
Administração - Bacharel - 5 vagas
Administração - Bacharel (Comércio Exterior) - 7 vagas
Artes Visuais - 6 vagas
Ciências Biológicas - 7 vagas
Ciências Contábeis - 1 vaga
Ciência da Computação - 2 vagas
Direito - 2 vagas
Educação Física - Bacharelado - 7 vagas
Educação Física - Licenciatura - 1 vaga
Enfermagem - 2 vagas
Engenharia Ambiental - 1 vaga
Engenharia de Materiais - 7 vagas
Farmácia - 5 vagas
Fisioterapia - 5 vagas
Letras (Licenciatura Port.Inglês) - 7 vagas
Matemática - 3 vagas
Nutrição - 5 vagas
Pedagogia - 6 vagas
Secretariado Executivo - 7 vagas
Tecnologia em Alimentos - 4 vagas
Tecnologia em Gestão Comercial - 6 vagas
Tecnologia em Cerâmica e Vidro - 4 vagas.
Publicado por: Paulo Varella
Fonte: A Tribuna