Caso o Congresso Nacional vete a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal, que isenta os produtores da agricultura familiar de manter a reserva legal, praticamente 30% agricultores de Santa Catarina, que possuem até 20 hectares de terras, serão duramente prejudicados. Os números foram compilados pela assessoria de Rebelo, com base no último censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE).

Com base nesses dados, que são realidade em quase todo o país, o deputado federal Aldo Rebelo propõe isentar a agricultura familiar de manter áreas de reserva legal em suas propriedades. Rebelo explicou que para a agricultura não familiar as regras continuam como estão hoje. Isto é: permanece a exigência de que a reserva legal seja de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% para o restante das áreas.

“Estamos diante da possibilidade de um novo confisco no campo, que trará prejuízos não só aos produtores, mas a toda a população brasileira”, adverte Rebelo. “A reserva legal de 20% da área da pequena propriedade rural diminuirá a produção de alimentos, o que fará com que tenhamos elevação de preços. Se neste momento a inflação já volta a assustar o Brasil, imagine como ficará a situação se o percentual da reserva legal for mantido.”
De acordo com Rebelo, os dados do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam a redução de terras agricultáveis em pequenas e médias propriedades rurais de Santa Catarina, caso seja mantido o percentual de 20% de reserva legal. “Por isso, o projeto do novo Código Florestal isenta a pequena propriedade de manter o atual percentual de reserva legal.” A agricultura familiar, assinala ele, responde por 70% da produção de alimentos no país.

Hoje, destaca o deputado, o estado de Santa Catarina tem 34.692 (17,9% do total) estabelecimentos com menos de 5 hectares, de um total de 193.663 unidades. Eles ocupam 86.150 hectares, o que representa 1,4% dos 804.750 mil de hectares destinados à agropecuária no estado. Nessas propriedades, a área de preservação permanente e reserva legal soma 3.608 hectares, o equivalente a 4,2% do total do estado. Portanto, elas terão de destinar mais 13,8% para cumprir os 20% de reserva legal, o que é uma insensatez. Com essa exigência, os produtores catarinenses serão obrigados a arrancar lavouras para replantar vegetação nativa.

As estatísticas do IBGE mostram que essa situação se repete em propriedades com outras dimensões no estado. Os 91.109 estabelecimentos com extensão entre 5 e menos de 20 hectares têm 8,3% de área de preservação permanente e reserva legal. “Para que cheguem a 20%, eles precisam destinar mais 11,7% de suas áreas, o que significa encolher a área da agropecuária”, reforça o deputado.

Já as propriedades com tamanho entre 20 e menos de 100 hectares têm 12% de área de preservação permanente e reserva legal e vão precisar destinar mais 8,% de sua extensão para cumprir a atual legislação. “Se mantivermos essa situação, os pequenos e médios produtores terão prejuízos incalculáveis, com redução de renda e desemprego no campo”, prevê Rebelo, lembrando que entre 1995 e 2006 o Brasil perdeu 23,6 milhões de área na agropecuária.

A agricultura familiar, mesmo ocupando apenas 24% da área total da agropecuária do país, equivalente, em média, a 18 hectares de terras, é a grande responsável pela segurança alimentar do país. É ela quem abastece a mesa do brasileiro com 87% da produção nacional de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do rebanho de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 16% da soja.

O deputado Aldo Rebelo está trabalhando junto aos partidos da base do governo para tentar convencer o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a colocar na semana que vem o projeto em votação no plenário. “Já temos consenso entre os partidos de quase 90% dos parlamentares”, disse o deputado. Nas últimas semanas Rebelo recebeu apoio de grandes partidos como o PMDB, o PSDB,  o DEM, o PCdoB, PRN e outros.

Publicado por: Andreia Varela

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