Criada para punir com mais rigor o motorista embriagado no volante, a Lei Seca (Lei 11.705, de 20 de junho de 2008) completou, no último dia 19 de junho, três anos de vigência no Brasil. Mas o que mudou com o advento dela? Será que diminuíram o número de condutores embriagados?

De acordo com informações do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM), de Lages, em 2007, um ano antes da lei, o número de autuações envolvendo condutores com sinais de embriaguez na cidade foi de 235. No ano seguinte, baixou para 226. Em 2009, também foram registrados 226 casos.

No ano passado, foram 181 ocorrências, representando uma queda de 45 infrações. Já nos primeiros seis meses deste ano, o número de condutores embriagados dirigindo em Lages foi de 79.

Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas estradas federais de Santa Catarina, foram efetuadas 321 prisões por embriaguez, em 2008. No entanto, em 2009, este número subiu para 737 casos, contra 641 de 2010, o que mostra um aumento significativo no número de ocorrências, mesmo com a lei. Só neste ano, já foram contabilizados 204 casos.

Ainda conforme a PRF, de janeiro do ano passado até hoje, foram feitos mais de 50 mil testes de bafômetro nas estradas federais de Santa Catarina, 37.976, em 2010, e 17.828 até o o mês de junho deste ano. No mesmo período, foram aplicadas 1.569 multas, em 2010, e 507 até o mês de junho. As penalidades foram aplicadas inclusive em motoristas se recusaram a fazer o teste.

Teste do bafômetro deveria ser obrigatório

Na opinião do inspetor chefe da Delegacia da PRF de Lages, Cleriton Henrique, o “Keko, a lei deveria ser mais rígida. Ele acha que o condutor deveria ser obrigado a realizar o teste de bafômetro, o que hoje não existe, uma vez que, segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Apesar disso, ele avalia que a proposta apresentou resultados positivos nestes três anos. “A PRF está rigorosa nas fiscalizações e o que percebemos é que os motoristas estão se cuidado mais”, diz o inspetor.

Sobre as condições de trabalho e fiscalização da PRF, Keko informou que ela dispõe de 114 bafômetros em condições de uso nos 24 postos do Estado. Só na região, cada um dos três postos (Lages, Capão Alto e Ponte Alta), tem dois aparelhos.

O sargento responsável pela Seção de Trânsito do 6º BPM, Marino Heineck, também acha que a Lei Seca é falha. “O teste deveria ser obrigatório, isso é a única forma de se conseguir provas materiais para constatarmos a embriaguez”, opina.

E reforça que o fato de o motorista se recusar em fazer o teste de bafômetro, dificulta o trabalho da polícia para atestar a embriaguez. Apesar disso, ele observa que a lei oferece outras possibilidades de punir com rigor o motorista bêbado, como a multa, no valor de R$ 955, a suspensão da carteira nacional de habilitação, e a detenção do veículo.

Indagado sobre a fiscalização da PM para inibir o álcool ao volante, o policial enfatiza que o batalhão lageano tem seis bafômetros em operação e que os serviços são “rotineiros”.

Publicado por: Andreia Varela

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